Termos de Uso | Max Móvel

Bem-vindo(a) à Max Móvel (CNPJ 00.000.000/0001-00). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site maxmovel.com.br, do aplicativo, da Área do Cliente, da loja online e dos serviços de telefonia móvel oferecidos pela Max Móvel. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Quem somos

A Max Móvel é uma operadora virtual de telefonia móvel (MVNO) que utiliza a infraestrutura das operadoras parceiras Tim e Vivo para prestar serviços de voz, SMS, internet móvel 4G/5G, conectividade M2M/IoT, internet residencial via rede móvel e soluções de câmeras 4G.

2. Aceitação

O uso dos serviços implica aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição, não utilize o site ou os serviços.

3. Cadastro e contratação

Para contratar planos é necessário ser maior de 18 anos ou estar acompanhado do responsável legal.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O chip Max Móvel é gratuito; você paga apenas o frete, que pode variar conforme a região e o plano ativado.
A ativação do chip e a portabilidade do número são feitas pelo aplicativo Max Móvel.

4. Planos, preços e renovação

Os preços, franquias e benefícios estão descritos na página de planos e podem ser reajustados, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
Não há fidelidade contratual: você pode cancelar a qualquer momento.
Dados não consumidos no período acumulam para o ciclo seguinte, conforme regras do plano ativo.
Apps inclusos no plano não consomem da franquia, conforme lista vigente do plano contratado.

5. Uso adequado

Você concorda em não:

Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar nossos sistemas e aplicativos.
Compartilhar credenciais de acesso à Área do Cliente.
Revender ou ceder a terceiros os serviços contratados, salvo autorização expressa por contrato corporativo.
Sobrecarregar a rede ou utilizar a linha como roteador permanente para múltiplos dispositivos não autorizados (uso anormal).

6. Cobertura e qualidade do sinal

A cobertura depende da infraestrutura das operadoras parceiras (Tim/Vivo) e da localidade. Recomendamos consulta prévia ao mapa de cobertura disponível em nossa página de cobertura. A velocidade 5G está sujeita à disponibilidade local e a aparelhos compatíveis.

7. Pagamento

Pagamentos podem ser realizados pelos meios disponibilizados (PIX, boleto, cartão de crédito, débito automático). O atraso pode resultar em suspensão temporária ou cancelamento da linha, conforme regras vigentes.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo aplicativo, Área do Cliente ou canais de atendimento. Para compras realizadas pela loja online, vale o direito de arrependimento de 7 dias, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, marca, logotipo, layout, textos, imagens e software são de propriedade da Max Móvel ou licenciados, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia e expressa.

10. Limitação de responsabilidade

A Max Móvel empenha-se na disponibilidade contínua dos serviços, mas não se responsabiliza por interrupções causadas por caso fortuito, força maior, falhas de terceiros, manutenção programada ou uso indevido pelo usuário, observadas as obrigações legais e regulatórias.

11. Atendimento e SAC

Para suporte, dúvidas e reclamações, utilize:

E-mail: contato@maxmovel.com.br
Chat no aplicativo Max Móvel
WhatsApp e telefone disponíveis na página de contato

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data da última revisão consta no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com a nova versão.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.